- Portugal
- Termos de utilização
Termos de utilização
Estes termos regulam a utilização da plataforma TaxiAhora por clientes e taxistas. Ao criar a sua conta, aceita-os.
1. O que é TaxiAhora
Uma plataforma de intermediação que põe em contacto clientes com taxistas licenciados. O contrato de transporte é celebrado entre o cliente e o taxista; TaxiAhora não é parte desse contrato nem presta o serviço de transporte.
2. Preço e pagamento
O preço é o que marcar o taxímetro de acordo com a tarifa oficial em vigor, incluindo os suplementos oficiais. As estimativas de distância, tempo e preço são indicativas. O cliente paga diretamente ao taxista, em dinheiro ou com cartão se o táxi o aceitar. TaxiAhora não cobra nada ao cliente por pedir um táxi.
3. Obrigações do cliente
- Fornecer dados verdadeiros e um ponto de recolha correto, e estar lá quando o táxi chegar.
- Indicar o número de passageiros e as necessidades da viagem (animais, cadeira de rodas, bagagem…).
- Tratar o taxista com respeito e cumprir as regras do serviço de táxi.
- Cancelar com a antecedência indicada nas condições de cancelamento.
4. Obrigações do taxista
- Ser titular ou condutor autorizado de uma licença de táxi válida no concelho indicado e manter em dia a licença, a carta de condução, o certificado de motorista de táxi, o seguro e os restantes requisitos legais.
- Fornecer dados, fotografias e documentos verdadeiros. O registo é automático e baseia-se numa declaração de responsabilidade.
- Prestar o serviço de acordo com a regulamentação do táxi, cobrar a tarifa oficial e emitir recibo ou fatura quando pedido.
- Marcar apenas as opções que realmente oferece e manter o seu estado atualizado.
5. Quota dos taxistas
O registo é gratuito durante o período indicado no momento da inscrição. Depois, a utilização requer uma quota fixa, sem comissão por viagem e sem fidelização. O preço e a data de início serão comunicados com antecedência. Se a quota não for paga, a conta fica em pausa até à renovação. O taxista pode sair quando quiser.
6. Avaliações
No fim de cada viagem, cliente e taxista podem avaliar-se. As avaliações devem ser honestas e respeitosas; TaxiAhora pode ocultar comentários ofensivos.
7. Suspensão de contas
A plataforma pode pausar ou suspender contas automaticamente, entre outros casos, por dados falsos, avaliação média repetidamente baixa, reclamações, cancelamentos tardios repetidos ou uso fraudulento. Pode pedir a revisão através da Página de contacto.
8. Responsabilidade
Explica-se na página de responsabilidade pelo serviço de transporte.
9. Alterações
Podemos atualizar estes termos para os adaptar a alterações legais ou do serviço. As alterações importantes serão comunicadas com antecedência razoável.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência. Se for consumidor, pode recorrer aos tribunais do seu domicílio e aos centros de arbitragem de conflitos de consumo.
Última atualização: 19/10/2026