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Responsabilidade pelo serviço de transporte

TaxiAhora é uma plataforma de intermediação. Esta página explica quem responde por quê.

O taxista presta o serviço de transporte

O transporte de passageiros é prestado, em qualquer caso, pelo taxista titular ou condutor autorizado da licença, em nome próprio, com o seu veículo e o seu seguro, de acordo com a regulamentação do táxi do seu concelho. O taxista é responsável por:

• A realização da viagem, a condução e a segurança dos passageiros.
• O cumprimento da regulamentação do táxi (licença, tarifas, taxímetro, acessibilidade).
• A cobrança da viagem e a emissão de recibo ou fatura.
• Os danos ocorridos durante a viagem, cobertos pelo seu seguro obrigatório.
• A veracidade dos dados e documentos que fornece no registo, pela qual responde mediante declaração de responsabilidade.

O que faz TaxiAhora

• Põe o cliente em contacto com um táxi disponível e fornece a informação do serviço.
• Aplica controlos automáticos no registo e suspende contas nos casos previstos nos termos de utilização.
• Responde pelo correto funcionamento da plataforma com a diligência devida e pela proteção dos dados pessoais que trata.

Na medida permitida por lei, TaxiAhora não responde pela forma como o taxista presta o serviço de transporte nem pelos incidentes ocorridos durante a viagem, uma vez que não é parte do contrato de transporte. Nada do anterior limita os direitos que a lei de defesa do consumidor lhe reconhece.

Se tiver um problema

• Com a viagem (trato, percurso, cobrança, objetos perdidos): dirija-se ao taxista, cujo nome e matrícula vê no site, ao Livro de Reclamações do táxi ou à câmara municipal. Conte-nos também através da Página de contacto.
• Com a plataforma (conta, dados, funcionamento): escreva para info@taxiahora.com.
• Em caso de emergência, ligue 112.

Última atualização: 19/10/2026