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Aviso legal

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico), que transpõe a Diretiva 2000/31/CE, indicam-se os seguintes dados:

Objeto

TaxiAhora é uma plataforma digital que põe em contacto pessoas que precisam de um táxi ("clientes") com profissionais do táxi com licença municipal ("taxistas"). TaxiAhora não presta o serviço de transporte de passageiros: este é prestado, em qualquer caso, pelo taxista titular ou condutor autorizado da licença, de acordo com a regulamentação do seu concelho.

Condições de acesso

O acesso ao site é gratuito. Para pedir um táxi ou registar-se como taxista é necessário criar uma conta e aceitar os termos de utilização e a política de privacidade. Quem usa o site compromete-se a fazê-lo de forma lícita e a fornecer dados verdadeiros.

Propriedade intelectual

Os textos, desenhos, logótipos e o software da plataforma pertencem ao seu titular ou são usados com licença. Não é permitida a sua reprodução com fins comerciais sem autorização. Os mapas usam dados do OpenStreetMap e dos seus colaboradores, segundo as respetivas licenças.

Responsabilidade

TaxiAhora procura que a plataforma funcione de forma contínua e correta, mas não pode garantir a ausência de interrupções ou erros técnicos. As responsabilidades relativas ao serviço de transporte explicam-se na página de responsabilidade.

Lei aplicável

Este aviso rege-se pela lei espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor de Portugal. Em caso de litígio de consumo pode recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo e ao Livro de Reclamações eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

Última atualização: 19/10/2026